ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR

Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.

CJF consolida resolução sobre intimação eletrônica nos JFEs

O cadastramento será realizado no juizado, com a identificação presencial do usuário que será registrado no sistema e receberá uma senha de acesso individual e intransferível, assegurado o sigilo, a identificação e a autenticidade das comunicações.

TJ-SP decreta a falência da Vasp

Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial. Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.

Plenário regulamenta atividades do Conselho da Justiça

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 284/07, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Inscrições para exame unificado da OAB terminam nesta sexta.

Primeira fase será aplicada no dia 18 de maio. Apenas São Paulo e Minas estão fora desta prova.

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Amapá bate recorde de nepotismo

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres